Leis, decretos, regulamentos, prazos e comunicados da Polícia Federal — explicados para despachantes e para quem precisa regularizar a situação.
O Projeto de Lei (PL) 2160/2023, que está em tramitação no Congresso Nacional, apresenta-se como uma proposta para instituir normas gerais destinadas aos agentes de trân…
Ler notícia →O Projeto de Lei (PL) 5555/2026, que está em tramitação no Congresso Nacional, propõe uma alteração no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do D…
Ler notícia →A Polícia Federal (PF) e o Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON) da Polícia Militar do Paraná realizaram uma operação em Nova Santa Rosa/PR que resultou na apre apre…
Ler notícia →A Polícia Federal (PF) iniciou as atividades externas do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA) nesta quarta-feira, 21 de outubro. Este centro foi…
Ler notícia →O Projeto de Lei (PL) 2975/2024, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, busca promover mudanças significativas na legislação brasileira ao propor a concessão do…
Ler notícia →O Projeto de Lei (PL) 2343/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, propõe uma alteração significativa na legislação de armas no Brasil. A proposta visa mod…
Ler notícia →Um novo Projeto de Lei (PL), o PL 5494/2026, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. A proposta visa alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, q…
Ler notícia →Vigora já amanhã: de sábado, 3 de outubro, a segunda-feira, 5 de outubro de 2026. Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, colecionadores, atiradores e caçadores…
Ler notícia →A Guia de Tráfego (GT) é um dos documentos mais negligenciados pelos atiradores desportivos — e um dos que podem causar mais problemas quando vencida. Diferente do CR e…
Ler notícia →Em março de 2026, a Polícia Federal publicou a Instrução Normativa DG/PF nº 330/2026 , que alterou a IN 311/2025 e estabeleceu um escalonamento de prazos para a renovaçã…
Ler notícia →O Certificado de Registro (CR) é o documento que formaliza sua condição de atirador desportivo perante as autoridades. Sem CR válido, todas as suas armas ficam em situaç…
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